Projeto Arquitetônico e Alvará de Obra

Habitação Unifamilar

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR

Solicitação junto a Secretaria Municipal de Urbanismo para fins de análise do Projeto a ser executado, com base na legislação vigente, carimbado nos devidos Órgãos. Estando o mesmo de acordo, será emitido o documento que autorizará o início da obra (Alvará de Obra).

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO

Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
Documento de posse ou propriedade do terreno;
Certidão de Quitação IPTU do Imóvel;
Projeto arquitetônico completo assinado pelo autor e carimbado pelo CREA (02 cópias);
ART (CREA) do autor do projeto arquitetônico e do responsável técnico pela execução da obra.

A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)

Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)

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HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO

Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
Cópia do último Alvará de Obras ou n° do processo referente a este último Alvará;
Comprovante de quitação dos últimos anos de IPTU(s) após o licenciamento.
Habite-se(s) do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CAT), da REDECELPA, e da COSANPA.

A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)

Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)

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Comércio, Serviço e Industria

Área Total Inferior a 25,00m²

Solicitação junto a Secretaria Municipal de Urbanismo para fins de análise de Projeto Arquitetônico com base na legislação vigente, onde serão verificados o cumprimento de todas as exigências para posterior carimbamento do mesmo.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO

Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
Documento de posse ou propriedade do terreno, comprovante de quitação dos 05 (cinco) últimos anos de IPTU(s);
Informar a atividade a ser desenvolvida no local.

A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)

Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)

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Área Total Superior a 25,00m² e Inferior a 300,00m²

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO

Preenchimento de formulário fornecido pela SEUBR; Documento de posse ou propriedade do terreno;
Comprovante de quitação dos 05 (cinco) últimos anos de IPTU(s);
Informar a atividade a ser desenvolvida no local; projeto arquitetônico completo (mínimo de 02 copias), assinado pelo autor e carimbado pelo CREA;
ART(s) do autor e do executor do projeto arquitetônico, e dos responsáveis técnicos pelos projetos complementares.

A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)

Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)

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Área Total Superior a 300,00m²

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO

Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
Documento de posse ou propriedade do terreno, comprovante de quitação dos 05 (cinco) últimos anos de IPTU (5);
Projeto arquitetônico completo (mínima de 02 cópias), assinado pelo autor, carimbado pelo CREA e CAT (Corpo de Bombeiros Militar do Pará); ART(s) do autor, do executor do projeto arquitetônico, e dos responsáveis técnicos pelos projetos complementares;
ART(s) do autor e do executor do projeto arquitetônico, e dos responsáveis técnicos pelos projetos complementares.

A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)

Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)

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Parcelamento de Solo

Loteamento

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO

Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
Documento de posse ou propriedade do terreno, comprovante de quitação dos 05 (cinco) últimos anos de IPTU (5);
Projeto arquitetônico completo (mínima de 02 cópias), assinado pelo autor, carimbado pelo CREA;
Memorial descritivo' e avaliação de impacto ambiental;
Certidão negativa de ônus reais;
Certidão negativa de tributos municipais;
ART(s) do autor e do executor do projeto arquitetônico, e dos responsáveis técnicos pelos projetos complementares.

A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)

Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)

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Condomínio Por Unidades Autônomas

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO

Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
Documento de posse ou propriedade do terreno, comprovante de quitação dos 05 (cinco) últimos anos de IPTU (5);
Projeto arquitetônico completo (mínima de 02 cópias), assinado pelo autor, carimbado pelo CREA;
ART(s) do autor e do executor do projeto arquitetônico, e dos responsáveis técnicos pelos projetos complementares

A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)

Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)

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Conjuntos Habitacionais

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO

Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
Documento de posse ou propriedade do terreno;
Comprovante de quitação dos 05 (cinco) últimos anos de IPTU (5);
Projeto arquitetônico completo (mínima de 02 cópias), assinado pelo autor, carimbado pelo CREA e CAT (Corpo de Bombeiros Militar do Pará);
ART(s) do autor e do executor do projeto arquitetônico, e dos responsáveis técnicos pelos projetos complementares;

A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)

Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)

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