Habite-se de Obras

Habitação Unifamiliar

Solicitação junto a Secretaria Municipal de Urbanismo do Habite-se da Obra, o qual verificará se a mesma foi executada de acordo com o Projeto Arquitetônico Aprovado na ocasião da expedição do alvará e se o imóvel esta em condições de habitabilidade.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO

Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
Cópia do último Alvará de Obras ou n° do processo referente a este último Alvará;
Certidão de Quitação IPTU do Imóvel.

A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)

Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)

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Habitação Multifamiliar

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO

Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
Cópia do último Alvará de Obras ou n° do processo referente a este último Alvará;
Certidão de Quitação IPTU do Imóvel;
Habite-se(s) do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CAT), da REDECELPA, e da COSANPA.

A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)

Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)

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Comércio, Serviço e Indústria

Área Total Inferior a 25,00m

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO

Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
Cópia do último Alvará de Obras ou n° do processo referente a este último Alvará;
Certidão de Quitação IPTU do Imóvel.

A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)

Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)

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Área Total Superior a 25,00m² e Inferior a 300,00m²

Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
Cópia do último Alvará de Obras ou n° do processo referente a este último Alvará;
Certidão de Quitação IPTU do Imóvel;
Habite-se(s) do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CAT), da REDECELPA, e da COSANPA.

A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)

Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)

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Área Total Superior a 300,00m²

Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
Cópia do último Alvará de Obras ou n° do processo referente a este último Alvará;
Certidão de Quitação IPTU do Imóvel;
Habite-se(s) do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CAT), da REDECELPA, e da COSANPA.

A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)

Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)

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