26 E 27 DE AGOSTO DE 2011Autonomia Econômica, Social,Cultural e Políticas para as Mulheres de Belém”Em nossa Constituição Federal, o Art. 196 estabelece como um dos princípios fundamentais da democracia a participação popular. Assim, as Conferências de Mulheres são espaços democráticos de construção de políticas públicas, sobretudo.Nesse contexto, considerando o Decreto Presidencial de 15 de março de 2011, publicado no Diário Oficial da União, que convoca a III Conferencia Nacional de Políticas para Mulheres, que terá o objetivo de discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, Estados e Municípios do país são chamados a realizarem também suas conferências.Portanto,o Prefeito do Município de Belém, usando as atribuições que lhe é conferida pelo inciso XX do artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Belém e do Decreto nº67.294-PMB, de 11 de Julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município n°11.896 de 18 de julho de 2011,convoca a sociedade belenense, especialmente, as mulheres do Município, a participarem da II Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, em respeito às diretrizes da política nacional e estadual.Então, a COMBEL e o CMCF, junto com representações dos Movimentos Organizados de Mulheres e Entidades da Sociedade Civil, se unem para dar viabilidade à II Conferência Municipal de Políticas, reunindo mulheres de todos os cantos do município, inclusive das ilhas, independente da classe, raça/etnia, religião, orientação sexual,e condição de deficiência, promovendo debates, reflexões e proposições em torno dasn políticas públicas para as mulheres Belenenses.As Conferências constituem-se em espaços de reflexão, proposições e deliberação das linhas de ação para a política publica e tem sido um rico exercício de democracia vivenciado tanto pela sociedade como pelos governos, resultando importantes avanços na perspectiva de consolidar políticas publicas para as mulheresA II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Belém- CMPM BELÉM, evento em âmbito Municipal acontecerá no dia 26 e 27 de agosto e, além de definir uma plataforma de políticas públicas para as mulheres como base para a elaboração do I plano Municipal, e ainda terá a eleição das delegadas para a Conferência Estadual.