Estatuto do Servidor Municipal


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Nº Lei	Data	Resumo da Lei	Visualizar
8953	08 DE OUTUBRO DE 2012.	Altera dispositivos da Lei nº 7.502, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém” de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
8805A	14 DE ABRIL DE 2011.	Dispõe sobre o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências.
8714	05 DE OUTUBRO DE 2009.	Altera os arts. 103 e 106, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém”, e dá outras providências.
8372	30 DE NOVEMBRO DE 2004.	Acrescenta dispositivos na Lei n. 7.502, de 20 de dezembro de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto do Funcionalismo Público do Município de Belém, e dá outras providências.
7528	05 DE AGOSTO DE 1991	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Belém.
7508	24 DE JANEIRO DE 1991.	Da redação a dispositivos vetados da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.
7502	20 DE DEZEMBRO DE 1990.	Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.
7385	07 DE DEZEMBRO DE 1987.	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Belém.
7281	14 DE FEVEREIRO DE 1985	Estabelece o Estatuto do Magistério do Município de Belém.
7219	05 DE JANEIRO DE 1983	Modifica a Lei n° 6.999, de 27 de julho de 1976 que estabelece o Estatuto do Magistério do Município de Belém.
7005	28 DE SETEMBRO DE 1976.	Dá nova redação ao artigo 240 da Lei nº 7.000, de 27 de julho de 1976, que instituiu o Estatuto do Funcionalismo Público do Município de Belém.
7000	27 DE JULHO DE 1976.	Dispõe sobre o estatuto do Funcionalismo Municipal.
6999	27 DE JULHO DE 1976.	Estabelece o Estatuto do Magistério do Município de Belém.