VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SERVIÇOS ON-LINE ▼

1. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS

Responsável:
Telefone:
Endereço: Travessa da Jutaí (FEB) nº 77 entre 25 de setembro e Almirante Barroso.
Bairro: São Bráz

2. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ENGENHARIA
Responsável:
Telefone:
Endereço: Av. Gov. José Malcher, 2821 - Nazaré, Belém - PA, 66090-100.
Bairro: São Bráz

3. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE DROGAS E MEDICAMENTOS
Dentre as competências do DEVISA, cabe à DDM:

Realizar Buscas Ativas, que são inspeções aleatórias sem aviso prévio, com o intuito de ratificar o comprometimento legal das empresas relacionadas a esta divisão.
Efetuar e entregar Relatórios de Inspeção (RI) aos locais que possuam Autorização de Funcionamento Especial (AFE) emitido pela ANVISA.

Os RI representam o parecer da primeira visita dos agentes de vigilância sanitária e técnicos farmacêuticos nos estabelecimentos que estão iniciando suas atividades, e são solicitados no protocolo do DEVISA junto à documentação requerida e ao comprovante do pagamento da taxa de RI.

Emitir Licenças de Funcionamento (LF) às empresas iniciantes após consolidado RI em conformidade com a lei, ou renová-las quando for o caso de empresas anteriormente licenciadas.

A LF é concedida após a entrega da documentação referente ao processo que é aberto em seguida no protocolo do DEVISA, mediante pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Conferir Balanço de Receituários de medicamentos fornecidos/vendidos.

Os Balanços são entregues mensal, trimestral e anualmente pelos responsáveis técnicos os locais e geram processos no protocolo do DEVISA.

Conferir, na inspeção, se o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) foi atualizado, enviado, se o estoque está de acordo com o informado.
Apurar denúncias relacionadas à competência do DDM.
As denúncias são abertas por telefone pelo número 3344-1754 ou pessoalmente no setor responsável pela abertura desse procedimento.
Realizar doações de produtos apreendidos que ainda estejam em possibilidade de uso. As doações são realizadas através de solicitações ou contatos da divisão com setores necessitados, e quando encaminhadas acompanham a lista e o documento assinado pelo chefe do DDM e o diretor do DEVISA.
Abrir e encerrar livros de medicamentos controlados.

A Abertura e o Encerramento de Livro (AL e EL) geram processo e são protocolados no DEVISA, correspondem ao domínio de medicamentos ou insumos de controle especial.

Registrar os produtos inalantes, como exemplo da “cola de sapateiro”, vendidos e relacionados em balanço trimestral.

Esses balanços geram processo e são conferidos pela equipe da DDM e entregues aos usuários na secretaria DEVISA.

Apreender produtos, autuar e/ou interditar estabelecimentos que não estejam em acordo com a legislação vigente, aplicando multa ou advertência, dependendo da ocorrência.
As ações de Auto de Infração geram processo no protocolo do DEVISA e tramitam em 1ª, 2ª e 3ª instâncias, na aplicabilidade da lei.
Vistoriar receitas de medicamentos provenientes de outros estados.

Os Vistos em Receita são protocolados no DEVISA e entregues ao usuário.

Emitir certidões de Cancelamento e Substituição de Responsabilidade Técnica (CRT e SRT) para profissionais que se enquadrem nos critérios previstos em lei para tal função nas empresas. A solicitação de CRT e SRT geram processo quando a documentação requisitada é entregue ao protocolo do DEVISA.

Outras atividades:

Fiscalizar o uso de produtos fumígenos em ambientes fechados públicos ou privados.
Liberar prescrição nos talonários de receitas dos medicamentos tipo A, B1, B2 e Retinóides. O único talonário entregue no DDM é o do tipo A.

São espaços de intervenção desta DDM/DEVISA: distribuidoras, drogarias, farmácias de manipulação, comércio varejista de correlatos e/ou produtos de estética.

Chefe: Randolfo Audifax
Telefone: 3344-1765.
Endereço: Travessa da Jutaí (FEB) nº 77 entre 25 de setembro e Almirante Barroso.
Bairro: São Bráz

4. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
A Divisão de Vigilância Sanitária das Condições do Exercício Profissional (DVSCEP) é uma unidade do Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Belém a qual compete licenciar e monitorar estabelecimentos que prestam serviços que se relacionam direta e indiretamente com a saúde e/ou onde sejam exercidas profissões ocupacionais, técnico e auxiliares, relacionadas as ciências da saúde. Tem como função garantir o controle sanitário sobre a saúde pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas voltadas à promoção e proteção à saúde.

Esta divisão atua sobre o controle de riscos sanitários em serviços de saúde e seus saberes e práticas se situam no campo de convergência de várias ciências do conhecimento da saúde, por isso, é composta por equipe multiprofissional.

A DVSCEP está ligada ao setor de Vigilância Sanitária da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, e desenvolvem juntas, ações na área do serviço de saúde e infecção hospitalar, como inspeção sanitária, coleta de amostra, atendimento a denúncia, investigação e notificação de agravos, análise de boletins de controle de infecção hospitalar (competência exclusiva da CCIH) e outros.

Chefe: Etelvina Fonseca
Telefone: 3344-1764/ 8733-2913.
Endereço: Endereço: Travessa da FEB nº 77 entre 25 de setembro e Almirante Barroso
Bairro: São Bráz
Email: dvscep@yahoo.com.br

4.1. SETOR DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS COMISSÕES DE INFECÇÃO HOSPITALAR
Dentro de nossas atribuições estão: - Inspeção sanitária em estabelecimentos assistenciais de saúde para fins de liberação de licença de funcionamento anualmente, nos setores fechados (centro cirúrgico, centro obstétrico, central de esterilização, UTI adulto, pediátrica e Neonatal, berçário e unidades de cuidados intermediários); - Monitoramento das ações das CCIH de 41 hospitais prioritários que possuam numero igual ou maior que 10 leitos de UTI; - Analise de dados de boletins de notificação de infeccao hospitalar emitidos pela CCIH dos hospitais do município de Belém; - Apuração de denuncias relacionadas com infeccao hospitalar; - Investigação de surtos em UTI; - Acompanhamento das CCIH dos hospitais através da aplicação da RDC 48 e controle dos boletins epidemiologicos; - Identificação do perfil microbiologico dos hospitais monitorados pela CCIH; - Monitoramento das condições sanitárias dos setores fechados dos hospitais e clinicas através da aplicação de Termos de Intimação, Autos de Infração, Relatórios Técnicos e reuniões com os responsáveis técnicos dos estabelecimentos de saúde.

Chefe: Lígia dos Reis Pereira
Telefone: 3344-1763.
Endereço: Travessa da FEB nº 77 entre 25 de setembro e Almirante Barroso, sala-D.
Bairro: São Bráz
Email: scih.devisa.belem@gmail.com
Horário: 8h às 13h e 14h às 17h