Representa os arquivos correspondentes ao Plano Diretor do Município de Belém.O Plano diretor do Município de Belém, vigorando a partir da Lei nº 8.655, de 30 de julho de 2008, é considerado o instrumento básico de política urbana do Município, integrando o sistema de planejamento municipal e apresentando como objetivo regulamentar a “política urbana do Município de Belém, obedecendo aos preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Belém e, em especial, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), objetivando o desenvolvimento da cidade, com justiça social, melhoria das condições de vida de seus habitantes e usuários, e desenvolvimento das atividades econômicas”.Os arquivos encontram-se organizados por anexos, sendo eles:
Layout_ANEXO II_CATEGORIZAÇÃO VIÁRIA
Layout_ANEXO IV_MACROZONEAMENTO
Layout_Anexo V_ZONEAMENTO
Layout_ANEXO VI_ZONEAMENTO ESPECIAL
Layout_ANEXO VII_ZONAS DE OPERAÇÕES URBANAS
Layout_ANEXO VIII_UNIDADES DE PLANEJAMENTO
OBS: A pasta "Base Cartográfica" contém a cartografia geral do município (área municipal, nome de logradouros, ilhas e bairros), que serve como complementação para a visualização dos arquivos em mapa.