PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
SEFIN - Secretaria Municipal de Finanças
CNDe - Certidão Negativa de Débitos Eletrônica
Documentação necessária
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Documentação necessária

CERTIDÃO NEGATIVA - PESSOA JURÍDICA

    • Formulário (preenchido e assinado)
    • Pagamento da taxa de expediente
    • Contrato Social e Alterações
    • CNPJ
    • Procuração (atualizada e reconhecida) se for o caso
    • Xérox RG e CPF (Outorgante e Outorgado)
    • Contrato de Locação (atualizado e reconhecido) se for o caso
    • Xérox dos pagto dos DAS (optante do Simples Nacional)

 CERTIDÃO NEGATIVA – PESSOA FÍSICA

    • Formulário (preenchido e assinado)
    • Pagamento da taxa de expediente
    • Documento de propriedade do imóvel
    • Procuração atualizada e reconhecida(se for o caso)
    • Xérox RG e CPF (Outorgante e Outorgado)
    • Certidão de Óbito (no caso de inventário)
    • Nomeação de Inventariante (no caso de inventário)