A Lei das Edificações é a lei que reúne um conjunto de normas que regulamentam a construção de toda e qualquer edificação, para adequá-la aos padrões de segurança, salubridade, acessibilidade e economia energética, condizentes com as atividades humanas a serem nelas desenvolvidas. Para tanto, os parâmetros estabelecidos objetivam diminuir, por exemplo, a possibilidade dos seus ambientes ficarem com pouca luminosidade ou ventilação, gerando com isto problemas de umidade e de calor, que causam, além do desconforto, problemas de saúde.
Entretanto, a Lei das Edificações atual não mais contempla a evolução e as mudanças já vividas na cidade, e que estão por vir. Novas tecnologias surgiram, novos materiais e também uma nova maneira de viver.
Sendo a Lei das Edificações um instrumento de inquestionável importância nas relações comunitárias, já se sente a necessidade de elaborar um novo regulamento que possa ser mais ágil, abrangente, transparente, voltado para a realidade presente e também para o futuro.
por ALICE RODRIGUES