Coletânea
de Legislação Urbanística do Município de Belém
Plano Diretor
Urbano de Belém
O caráter dinâmico de nossas cidades e a sua complexidade intrínseca, considerando quaisquer de suas diferentes escalas, pressupõem a existência de um processo de planejamento do desenvolvimento urbano, também dinâmico e pleno de complexidade. Algumas indicações de caráter geral podem auxiliar na percepção dos rumos que o planejamento na esfera local deve assumir.
Neste tocante, o Plano Diretor assume a função de, como instrumento, interferir no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores políticos, econômicos, financeiros, culturais, ambientais, institucionais, sociais e territoriais que condicionam a situação encontrada no município. O Plano Diretor transcende uma gestão administrativa pelos objetivos gerais e integrados que persegue. Sendo assim, ao estabelecer as diretrizes de mais largo prazo (20 anos), devem ser garantidas a necessária coerência e a continuidade nas ações, daquelas que se referem à base econômica do Município, as voltadas para a localização de atividades no território municipal, as relativas à expansão da área urbana e à proteção do ambiente natural, dentre outras importantes metas que não podem ser submetidas a mudanças conjunturais e se limitarem a um único plano de governo.
A política de produção e organização do espaço urbano estabelecida no PDU de Belém é coerente com as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/01). Propõe a garantia da função social da cidade e atribui ao Poder Público o papel de regulador da ação dos agentes imobiliários produtores, apropriadores e consumidores do espaço urbano, devendo este assegurar a qualidade dos empreendimentos imobiliários e a alocação de investimentos para as áreas habitacionais de baixa renda, destinando recursos específicos para a urbanização das ZEIS (Art.30).
Atualmente o Plano Diretor do Município de Belém, encontra-se em processo de revisão desde julho de 2003, por uma equipe multidisciplinar de técnicos da PMB, com a coordenação da Secretária Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP.
por ALICE RODRIGUES