Lei n° 8.445/2005
Anexo I - Metas Fiscais Demonstrativo de Metas Fiscais 2006 Metas Anuais 2006 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 2006 Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores Evolução do Patrimônio Líquido 2006 Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos 2006 Avaliação do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público de Belém Avaliação da Situação Financeira do RPPS 2006 Avaliação da Situação Atuarial do RPPS 2006 Estimativa e Compensação de Renúncia da Receita 2006 Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado 2006