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Legislação
Urbanística
Os
tópicos apresentados nesta sessão fazem parte da "Coletânea
de Legislação Urbanística do Município
de Belém", produzida pela Secretaria Municipal
de Coordenação Geral da Gestão e Planejamento
– SEGEP. É uma iniciativa inovadora na sistematização
das leis municipais, apresentando a informação de forma
simples e objetiva ao público em geral.
Este
trabalho surgiu a partir do contexto da revisão do Plano Diretor
Urbano de Belém (Lei nº 7.603/93) e da pesquisa em acervos
e bibliografias, quando percebeu-se a necessidade de uma melhor sistematização
e digitalização da legislação urbanística
municipal. Assim, a organização de um Cd-rom apresentou-se
como a melhor alternativa, tanto para a preservação
quanto para a distribuição do material.
A
COLETÂNEA também é fruto da experiência
de estágio das estudantes e Direito da UFPA, Bruna Toscano
Gibson e Elaine Cristina de Jesus Santana, na instigante tarefa de
relacionar o Direito e a Arquitetura, no estudo dos instrumentos de
controle do uso do espaço urbano e do solo, no município
de Belém.
As
leis foram divididas em quatro grupos: normas urbanísticas
principais; outras normas urbanísticas; normas complementares;
e modificações de normas. Cada grupo apresenta as leis
listadas em ordem cronológica, para que se possa observar a
construção da legislação urbanística
sobre os temas que são tratados.
Ao final dos arquivos de cada lei estão outras legislações
relacionadas, que alteraram ou complementaram artigos do corpo de
texto principal. Referências a essas alterações
também podem ser encontradas no corpo de texto da lei, com
indicações das suas fontes.
Finalmente,
com a Coletânea de Legislação Urbanística
do Município de Belém esperamos disponibilizar ao público
uma informação tão preciosa de forma rápida
e eficiente, esperando que o cidadão conheça melhor
seus direitos e deveres e exerça efetivamente seu papel na
sociedade.
PROGRAMAS
-
Todas as leis estão no formato PDF.
Você precisará do programa Adobe
Acrobat Reader ou qualquer outro aplicativo que trabalhe
com esse formato. As funções de seleção/cópia
e alteração do texto dos arquivos em PDF estão
desativadas, sendo permitida somente a impressão.
-
Os mapas só poderão ser visualizadas com o programa
Express
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