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seta ÂMBITO LEGAL

seta CARTILHA

Cartilha Revisão do Plano Diretor de Belém, você pode realizar o download caso queira.

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seta DADOS DA CIDADE

Belém é uma das metrópoles brasileiras e a maior cidade da Região Norte. Sua região metropolitana é composta por 5 municípios (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara) e totaliza 1.794.981 habitantes, sendo que a maioria da população reside em zonas urbanas. Apenas o Município de Belém possui 1.279.861 habitantes (Censo 2000/IBGE).
O Município de Belém está dividido em 8 Distritos Administrativos e 71 bairros, com um território de 50.582,30 ha, sendo a porção continental correspondente a 17.378,63 ha ou 34,36% da área total, e a porção insular composta por 39 ilhas, que correspondem a 33.203,67 ha ou 65,64%. O contingente populacional na área urbana representa uma taxa de urbanização muito superior à observada para o conjunto da Amazônia e para o Estado do Pará. Atualmente, Belém apresenta uma densidade demográfica de 1.201,39 hab./km².
O crescimento e a expansão urbana do Município também podem ser notados através do aumento de unidades imobiliárias cadastradas em sua área urbana, conforme levantamento do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM). Em 1970 estavam cadastradas 120.000 unidades. Atualmente existem 362.064 cadastros. Isso se reflete também na taxa de urbanização do Município, a qual atinge cerca de 99,53%, segundo dados do Censo/2000.

Unidades Imobiliárias Cadastradas pelo CTM
Ano de Levantamento Unidades Cadastradas
1970
120.000
2000
360.358
2003
362.064
Fonte : CTM / Prefeitura Municipal de Belém
A concentração de grande parte da população ocorre onde a altitude da porção continental acha-se em áreas de cotas inferiores ou iguais a 4 metros, espaços tradicionalmente conhecidos por “baixadas”. Por apresentarem cotas inferiores a 4 metros, estas áreas sofrem influência das 14 bacias hidrográficas existentes no município, o que lhes impõem a condição de ocuparem terrenos alagados permanentemente, ou sujeitos a inundações periódicas.
A sócio-economia de Belém está pontuada por uma estrutura produtiva na qual as atividades do comércio e serviços se apresentam como alternativas de emprego e renda para a população, sendo que a capital concentra grande parte de todas as atividades produtivas do Estado. Importante lembrar que essa estrutura é fruto do processo histórico de inserção da região na evolução da economia nacional e mundial.
Utilizando informações da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – Ministério do Trabalho, para o período 1998–2002, e fazendo uma análise muito sucinta do número de empreendimentos legalmente instalados em Belém, observa–se que o número de empresas existentes na capital cresceu 14,39%, enquanto que na Região Metropolitana de Belém e no Estado, essa evolução foi de 19,30% e 37,23% respectivamente. Extraindo o comportamento do segmento administração pública, as atividades econômicas que apresentaram melhor desempenho foram o comércio com 19,69%, a construção civil com 13,86% e os serviços de apoio industrial que registraram um desempenho positivo de 13,86%.
Outro aspecto a ser analisado é o nível de emprego de Belém em relação a RMB e ao Estado: a RAIS do período analisado aponta que Belém detém cerca de 51% de todo o emprego gerado no Pará, mesmo o crescimento sendo oriundo dos setores de serviço e comércio na RMB. Refletindo o processo de desindustrialização do Município de Belém, o segmento relativo à indústria de transformação se revela o mais ineficiente na geração de emprego e renda, na medida em que neste setor – de 1991 a 2000 – foi eliminado o total de 6.516 oportunidades de trabalho. O total de postos de trabalhos destruídos na década pelo setor da indústria de transformação foi de 41,0% em relação à eliminação das oportunidades de emprego em Belém.

seta MAPAS

Bairros ( Lei nº 7.806, de 30 de julho de 1996 )

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Distritos Administrativos ( Lei nº 7.682, de 05 de janeiro de 1994 )

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Região Metropolitana de Belém ( Lei Complementar nº 27, de 19 de outubro de 1995 )

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seta BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM

Brasão do Município de Belém. Belém do Pará apresenta em seu contexto histórico a sua representação simbólica, o seu Brasão, desenhado em 1626 pelos capitães Bento Maciel Parente, Pedro Teixeira, Ayres Chichirro e Baião de Abreu. O brasão apresenta seu significado histórico segundo Montarroyos e outros [1996], conforme se lê em seu formato e quadros constitutivos, a seguir apresentados.
O primeiro quadro traduz um quartel, designado por uma sólida torre ameiada representando a recém fundada cidade. Alude ao forte original construído, onde um colar de gemas preciosas arqueadas em seu redor sustenta as cinco quinas em seu topo que representa Portugal, o país colonizador.
No segundo quadro, vê-se dois braços cujas mãos espalmadas sustentam dois cestos, um contendo flores e outro com frutos, com as inscrições latinas Vereat ou (ver est) Aeternum (Eterna Primavera) e Tutius latente (Escondida é Mais Segura). Faz alusão ao rio Amazonas com suas maravilhas, e também ao rio Tocantins, que esconde inúmeras belezas aos olhos dos exploradores.
O terceiro quadro, um sol fulgurante cortado mostrando que a cidade fica perto do equador, com a inscrição latina, Rectior cum Retrogradus (é mais reta se olharmos o passado), lembra o momento em que Francisco Caldeira Castelo Branco chegou e se estabeleceu fundando a Cidade de Belém; o momento da fundação foi precedida por uma bela aurora.
O quarto quadro por sua vez, apresenta um boi e uma alimária às margens de um rio e a inscrição nequaquam minima est (de modo algum és a menor) tirada da profecia de Miquéias, relacionando Belém do Grão Pará com sua homônima Belém da Judéia. Significa que o nome dado por Castelo Branco seria consagrado eternamente entre todas as conquistas portuguesas assim como Belém da Judéia se eternizou entre os católicos de todo o mundo.