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Mensagem
a Camara Municipal
Inclusão Social |
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A municipalização
da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, estabelecida
na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional – LDB, é
um desafio do Governo Municipal para atendimento da demanda no Município
de Belém, que ainda não assumiu efetivamente a responsabilidade
pela gestão plena da Educação nesses setores.
Para tanto, requer a ampliação do acesso do aluno
à escola, através do aumento da oferta de vagas para
as crianças e adolescentes; assim como a construção
de novas escolas e creches, além da estruturação
das já existentes. Conseqüentemente,
implicará na captação de novos recursos e ampliação
do orçamento para a área de Educação,
através de parcerias com os Governos do Estado e Federal.
Também é imprescindível o fortalecimento do
Sistema Municipal de Gestão da Educação, com
a implementação do Plano de Educação
do Município, conforme determina a LDB.
Segundo
dados do INEP/MEC, a ampliação do acesso à
educação básica não tem garantido a
permanência com sucesso de crianças e jovens na escola.
Por isso, se faz necessário o redimensionamento com políticas
de inclusão para garantir efetivamente a “permanência
com sucesso” dessas crianças e adolescentes na escola,
através de ações efetivas, visando um avanço
significativo na qualidade do ensino e valorização
dos profissionais da área, o fortalecimento de valores como
solidariedade, respeito mútuo, coletivismo e tolerância,
como forma de integração aos bens sociais e culturais,
como a educação plena, entre outros.
O processo
de ampliação de Educação inclusiva,
proposto pela Carta Internacional de Direitos Humanos, pela Declaração
Mundial de Educação para Todos (1990), pela LDB (nº.
9.394/96) e pelo Plano Nacional de Educação (2001),
visa atingir segmentos socialmente vulneráveis, tais como
pessoas de baixa renda, negros, índios, homossexuais e portadores
de necessidades especiais, assim como investir na formação
de educadores e de projetos pedagógicos voltados para o incentivo
de uma cultura cidadã.
A Educação
do cidadão é um eixo de preocupação
política deste governo e objetiva implementar um projeto
pedagógico com metodologia de ensino e avaliação
adequada que possibilite preparar cidadãos capazes de desenvolver
habilidades necessárias à competitividade da sociedade
globalizada e exigente, onde padrão de qualidade, nível
de informação e capacidade técnica são
diferenciais que garantem sucesso no mundo do trabalho e possibilitam
uma melhor qualidade de vida. Nesse sentido, o projeto visa possibilitar
aos professores (as), crianças, adolescentes e adultos o
acesso aos avanços científicos e tecnológicos,
à cultura e lazer, ao esporte, à arte, como estratégia
de resgate da identidade cultural e da auto-estima.
No
contexto regional, em que Belém é a Metrópole
da Amazônia, cresce de importância a Educação
Ambiental nas escolas, tendo como desmembramentos ações
de revitalização do Projeto Escola Bosque; a implantação
de Educação Ambiental de forma ordenada no conteúdo
programático das disciplinas; a regionalização
do conteúdo programático do ensino; a implantação
de um programa de Educação Ambiental nas escolas com
produção de material didático, coleta seletiva
de lixo e plantio de hortas escolares e espécies florestais
e frutíferas, como práticas educativas e estratégicas
para desenvolver a consciência e a sensibilidade ecológica
nos educandos, com o objetivo de formar cidadãos comprometidos
com a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentado.
Desta
forma, a Política Educacional a ser implantada nesta Gestão,
concebe a Educação como direito social tendo como
meta principal a criação de mecanismos visando a formação
de uma cidadania ativa em que todos participem da luta pelos seus
direitos, integrando sociedade civil e Estado no esforço
de construção de uma sociedade economicamente mais
justa, socialmente democrática e culturalmente plural.
1.2.
SAÚDE
O conceito
de saúde está cada vez mais consolidado como o estado
de completo bem-estar físico, mental e social, extrapolando
a simples idéia de ausência de doenças, conforme
definição da Organização Mundial da
Saúde (OMS). O Relatório Mundial de Saúde (The
World Health Report, 2003) recomendou às autoridades o fortalecimento
do sistema de saúde, centralizando seu foco na atenção
primária, além de integrar a prevenção
das doenças e a promoção da saúde em
todos os níveis de atendimento.
As
transformações demográficas, sociais e econômicas
pelas quais passa a sociedade brasileira afetam as condições
de vida e saúde da população, ao mesmo tempo
em que geram novas demandas para o sistema de saúde do País,
pressionando-o no sentido de adaptar-se ao novo perfil de necessidades.
Sabe-se
que no Brasil, além da precariedade dos serviços públicos
de saúde, o difícil acesso à habitação,
à alimentação, à renda, à educação
e ao lazer impede a efetivação do direito fundamental
à saúde. Diante desse quadro, melhorar a gestão
e a qualidade da saúde, transformando-a em mecanismo potencializador
no processo de inclusão social, constitui um dos grandes
desafios dos gestores públicos.
Em
Belém, o sistema de saúde pública municipal
convive hoje com enfermidades que vão desde as típicas
patologias do mundo contemporâneo e outras reveladoras da
existência de uma população sem saneamento e
assistência médica e social.
Atualmente,
os dois Prontos-Socorros e as Unidades Básicas de Saúde
da Prefeitura Municipal não conseguem atender a crescente
demanda da população e daquela proveniente do interior
do Estado em busca de atendimento em suas diversas modalidades.
Nesse
sentido, nos últimos anos, a desarticulação
entre as redes estadual e municipal de saúde se reflete diretamente
em um ineficiente atendimento de emergência, na carência
de leitos e de acesso à atenção básica
de saúde. À falta de articulação entre
as unidades prestadoras desses serviços se agrega a ausência
de infra-estrutura mínima para prestar um atendimento de
saúde humanizado.
Objetivando
avanços concretos no Sistema Municipal de Saúde, a
nova administração de Belém pautará
o modelo de gestão do setor a partir da garantia de princípios
como a universalidade, integralidade, eqüidade, tendo por desafio
atingir a maioria da população com os avanços
médicos e tecnológicos, investindo fundamentalmente
nos serviços voltados à prevenção de
doenças e manutenção da saúde.
Mais
do que administrar as limitações financeiras, a nova
Gestão criará novos enfoques e estratégias
face à necessidade de mudanças e avanços no
âmbito da prestação dos serviços de saúde
de Belém. Assim, estabelecerá uma articulação
com a rede pública estadual de saúde para viabilizar
um sistema integrado e contínuo de ações para
solucionar os problemas de saúde pública do Município
em várias frentes.
Na
ampliação e garantia do acesso à Saúde,
a nova administração colocará progressivamente
as Unidades Básicas de Saúde em funcionamento durante
24 horas, inclusive nos finais de semana, proporcionando atendimento
de Urgência e Emergência de média e baixa complexidade;
expandirá a cobertura do Programa Saúde da Família,
assim como implantará serviço de Atendimento Médico
na Região das Ilhas.
Com
a intenção de tornar os procedimentos e ações
de saúde mais humanizados, consideramos a necessidade da
implantação de programas que assegurem a qualidade
do atendimento às mulheres, crianças, idosos e portadores
de transtornos mentais, objetivo a ser alcançado através
da reestruturação das Unidades Básicas de Saúde
e Hospitais de prontos-socorros, da qualificação dos
profissionais de saúde, da ampliação e implementação
de laboratórios de análise clínicas, e pela
instituição de cesta de medicamentos para casos específicos,
direcionado à população de baixa renda.
1.3.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nesses
últimos anos, o número de pessoas inseridas nos segmentos
sociais que se encontram em situação de risco social
e/ou pessoal, na cidade de Belém, tem aumentado consideravelmente.
Em
parte, tal situação pode ser entendida como conseqüência
da inabilidade das gestões anteriores em implementar políticas
eficazes de desenvolvimento, capazes de proporcionar efetivas oportunidades
de geração de emprego e renda e melhoria da qualidade
de vida.
Esse
fato vem exigindo, urgentemente, a execução de políticas
públicas que possam garantir, aos segmentos marginalizados,
não só a solução do problema da geração
de emprego e renda como também permitir o acesso aos demais
direitos constitucionais fundamentais, necessários à
plena realização da cidadania.
Para
tanto, a atual Gestão, orientando-se pela lógica da
integração e da parceria como estratégias necessárias
para minimizar os problemas sociais que hoje atingem a realidade
belenense, entende que o resgate da cidadania só será
possível mediante a realização articulada e
integralizadora das políticas setoriais de saúde,
assistência social, educação e cultura, objetivando
abranger aqueles aspectos constitutivos da realidade social cuja
realização torna-se imprescindível para fazer
de Belém uma cidade mais humana.
Nesse
caso, longe de entender as políticas de assistência
social como mera execução de ações filantrópicas
que, ao fundamentar-se no incentivo ao “doar”, acabam
por fomentar relações de dependência e, portanto,
desigualdade de status entre doador e donatário (Goudelier:
2001, p. 23), a atual gestão pretende resgatar os princípios
democráticos da Política Nacional de Assistência
Social, quais sejam: da universalização dos direitos
sociais; do respeito à dignidade do cidadão; da igualdade
de direitos no acesso ao atendimento dos serviços; da promoção
da eqüidade.
Tal
resgate ocorrerá garantindo à pessoa idosa o cumprimento
de seus direitos sociais; proporcionando condições
dignas de trabalho através da fomentação e/ou
incentivo às organizações associativistas que
possibilitem a geração de renda; formando parcerias
com as organizações não governamentais e outros
grupos voluntários, ampliando o atendimento à população;
criando condições de inclusão social para os
portadores de necessidades especiais, e promovendo a valorização
da infância, inclusive, através da diminuição
das condições de vulnerabilidade infantil, entre outras
realizações possíveis.
Em
função disso, novas ações começaram
a ser realizadas desde o início deste Governo, objetivando
o atendimento sistêmico e dinâmico às crianças,
adolescentes, idosos, mulheres, portadores de necessidades especiais
e demais segmentos da sociedade que se encontravam em situações
circunstanciais ou conjunturais de risco social e/ou pessoal.
Essas
ações vêm sendo realizadas paralelamente à
avaliação dos resultados dos programas e projetos
já existentes, os quais poderão ter a sua continuidade
assegurada, ou ser ampliados e aperfeiçoados em parceria
contínua com as organizações comunitárias,
entendidas, aqui, como agentes ativos nesse processo de articulação
das políticas e programas de governo entre os diversos setores.
Em consonância com essa atitude, visando fortalecer essas
entidades como canal de representatividade popular, buscar-se-á
aperfeiçoá-las através da capacitação
de suas lideranças para que, desse modo, estas venham a assumir
uma atitude mais propositiva.
1.4.
CULTURA
Belém
tem sua população formada por uma pluralidade étnica,
onde convivem diferentes grupos sociais, que se manifestam culturalmente
de maneira particular e coletivamente, seja no campo das tradições
ou na acepção de novos valores culturais. Desse modo,
nossa política é de estímulo à cultura
desses grupos, tendo os bairros como ponto de partida para identificar,
fomentar, valorizar, divulgar e multiplicar as manifestações
culturais de seus moradores, levando os cidadãos a valorizar
a produção de bens culturais locais.
Nosso
programa está fundamentado na descentralização
e no fomento à cultura, com base nas parcerias envolvendo
todos os atores sociais. Assim, chamaremos artistas, intelectuais,
incentivadores e promotores culturais, além dos trabalhadores
da área, para unidos criarmos os instrumentos fundamentais
para que Belém seja um modelo de propagação
de suas diversas manifestações nos campos da literatura,
música, artes cênicas, artes plásticas e outras
formas de manifestação de nossa cultura.
Isso
passa também pela democratização do acesso
dos produtores culturais aos espaços públicos da cidade,
visando, assim, expandir o mercado de trabalho e a criação
de novos grupos e o surgimento de novos talentos.
Também
manteremos uma política de apoio às manifestações
populares tradicionais, como o Carnaval, as festas juninas, o Círio
de Nazaré e as tradições natalinas.
1.5.
ESPORTE E LAZER
Um
dos pilares da cidadania é o direito de todos à participação
nas atividades de esporte e lazer, pois, é inestimável
seu valor na formação física e intelectual
do cidadão, não importando a sua faixa etária.
A prática do esporte, principalmente pela juventude mais
carente, garante uma estrutura moral e uma elevação
de sua auto-estima, pois, possibilita a participação
útil e efetiva na sociedade e garante um caminho alternativo
às drogas e a marginalização.
Nosso
Governo buscará a remoção das dificuldades
que impedem o acesso do cidadão ao esporte e ao lazer, proporcionando
novos espaços públicos nos bairros e mantendo os já
existentes em condições de uso por todos, inclusive,
os portadores de necessidades especiais.
Uma
das diretrizes é a implementação de parcerias
entre o Governo Municipal e a iniciativa privada nos projetos de
esporte e lazer, com base na responsabilidade social das empresas
para com o bem-estar da população de sua cidade. Desse
modo, promoveremos conjuntamente o descobrimento de novos talentos
em todos os campos do esporte, dando a essas práticas esportivas
a devida importância como processo de reinserção
social dos mais carentes.
1.6.
SEGURANÇA PÚBLICA
Os
problemas da segurança pública em Belém estão
entre as principais preocupações da população,
pois atingem a todos, sem distinção social. Mesmo
sendo responsabilidade do Governo Estadual, o Município contribuirá
efetivamente para melhorar as condições de segurança
dos cidadãos através de parcerias na execução
das políticas publicas do Estado nessa área.
Entre
as propostas está o investimento em projetos sociais de forma
ampliada, para diminuir o numero de crianças e adolescentes
sujeito a risco social e pessoal, assim como a ampliação
do efetivo da Guarda Municipal para manter vigilância constante
nas escolas municipais, praças e outros espaços públicos,
interagindo com as demais forças da segurança pública.
Além
da incorporação de novo efetivo à Guarda Municipal,
esta passará por um processo de reestruturação
organizacional, incluindo-se ainda o treinamento de pessoal e a
melhoria da infra-estrutura logística, objetivando assim
devolver a essa corporação sua dignidade institucional
e funcional que foi gradativamente abandonada ao longo dos últimos
oito anos.
Será
ainda implementado um projeto de iluminação pública
para o Município a fim de melhorar as condições
de visibilidades das vias, principalmente nos bairros periféricos,
como forma de inibir a ação de marginais e garantir
a todos os trabalhadores que possam voltar com segurança
para seus lares.
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