PLANEJAMENTO
O planejamento
estratégico governamental é imprescindível
para que a cidade possa estabelecer parâmetros de decisões
sobre o seu próprio futuro. Se não houver a definição
hoje, do que se quer para Belém, certamente, no futuro, as
alternativas para a solução dos problemas existentes
serão mais restritas.
Planejar
o Município de Belém de forma estratégica significa
um compromisso coletivo e interdisciplinar de todos os órgãos,
seus dirigentes e servidores, no sentido de definir caminhos que
levem ao desenvolvimento da cidade, considerando os diversos cenários
possíveis e desejáveis.
As
estratégias a serem adotadas para se alcançar esses
cenários devem ser desencadeadas por ações
inter-relacionadas em várias frentes e setores. Desse modo,
medidas serão implantadas que - direta ou indiretamente,
ao longo dos anos e de forma sustentada-, trarão o desenvolvimento
desejado para o nosso Município.
Portanto,
o grande desafio do planejamento estratégico é possibilitar
a execução concreta das ações do Governo
Municipal, de modo que a maior parte dos recursos públicos
seja canalizada em função dos objetivos propostos
pelas políticas públicas contidas no Programa de Governo,
visando com isso a melhoria das condições de vida
da sociedade como um todo.
POLÍTICA
FISCAL
A atual
Constituição Federal conferiu aos municípios
maior autonomia política e institucional, ampliando suas
responsabilidades pela prestação de serviços
públicos e no enfrentamento dos desafios que se colocam ao
atendimento das necessidades da população.
Ao
mesmo tempo, evidencia-se o crescimento ano a ano da carga tributária
do País, com a concentração dos recursos financeiros
pela União e, em contrapartida, a redução das
disponibilidades financeiras para os municípios.
Neste
aspecto, a gestão fiscal deve considerar as expectativas
e necessidades da população, bem como a realidade
financeira do Município, respeitando o princípio da
responsabilidade fiscal como sustentação das políticas
públicas.
Com
este objetivo serão adotadas várias medidas, à
curto prazo, como a redução da inadimplência
e o aumento da eficiência fiscal, através do levantamento
de todos os processos que aguardam análise para liberalização,
no prazo máximo de 90 dias; revisões na legislação
tributária visando implantação de novas regras
para os Benefícios Fiscais, com alargamento no prazo de parcelamento;
ações fiscais nas instituições bancárias,
parque de estacionamentos de veículos e órgãos
públicos; recadastramento dos contribuintes do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Pessoa Jurídica;
ação fiscal nos contribuintes substitutos do ISS,
além de mudanças no sistema de tributação
do setor de transporte rodoviário intermunicipal.
Já
a médio e longo prazo deve se efetivar a implantação
de programa para avaliação das principais causas da
inadimplência; a criação de novas unidades de
atendimento ao contribuinte, se possível em cada Distrito
Administrativo do Município; assim como a implantação
do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Cooperativo; a cobrança de tributos via cartão de
crédito; a política de valorização dos
servidores da área fiscal com incentivo à produtividade,
introduzindo o programa de administração participativa.
Ainda celebrar convênios na área de informática
com os Cartórios de Registro de Imóveis e Tribunal
de Justiça do Estado; dar continuidade ao Programa de Apoio
à Administração Tributária (PMAT), e
a utilização da mídia visando à educação
tributária e os seus benefícios para a sociedade.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
O Governo
Municipal utilizará a tecnologia da informação
para que a mesma contribua, direta e decisivamente, para o sucesso
e o desenvolvimento sustentado das atividades governamentais. Para
isso, serão criados sistemas gerenciais que irão acelerar
todos os processos dentro da estrutura organizacional municipal.
Isso provocará um salto de qualidade nos serviços
a serem oferecidos para a população.
A interligação
desses sistemas vai gerar uma rede integrada de informações,
com a participação de todos os órgãos
da Administração Municipal, dando suporte à
gestão pública no processo de tomada de decisões.
Estas estarão mais qualificadas, pois se encontrarão
embasadas no conhecimento da realidade do Município. Para
tanto, os órgãos serão dotados de pessoal,
instrumentos e recursos tecnológicos necessários para
o planejamento e gestão da cidade, com eficiência e
transparência.
As
informações geradas pelos sistemas, devidamente analisadas
e processadas, vão gerar indicadores sócio-econômicos
do Município, constituindo assim uma base de dados para o
processo de planejamento na definição das políticas
públicas municipais.
Também
as informações produzidas pelo Governo Municipal serão
disponibilizadas para todos os cidadãos, de modo que não
fiquem restritas apenas ao conhecimento interno e possam servir
de instrumento de controle social na administração
da cidade.
PREVIDÊNCIA,
ASSISTÊNCIA E SAÚDE DO SERVIDOR
O Governo
Municipal tem como uma de suas diretrizes manter a prestação
de assistência previdenciária aos servidores, garantida
através de Regime Próprio de Previdência Municipal.
Visando incrementar o benefício, será implementado
o Sistema de Gerenciamento de Previdência Social (SISPREV),
possibilitando assim maior agilidade e transparência na tramitação
dos processos previdenciários dos servidores municipais.
Na
área de Assistência à Saúde está
garantido o atendimento com qualidade a mais de 43 mil segurados
do Plano de Assistência Básica à Saúde
e Social (PABSS), beneficiando servidores ativos, inativos, pensionistas
e seus dependentes.
A melhoria
da qualidade dos serviços e a ampliação do
atendimento ao servidor e seus dependentes respeitará as
condições financeiras e orçamentárias,
mantendo-se o equilíbrio das contas do Instituto de Previdência
e Assistência do Município de Belém (IPAMB).
A política
de Assistência Social tem como garantia o pleno gozo dos direitos
previdenciários a todos os aposentados e pensionistas, através
do aprimoramento e ampliação dos Programas Sociais
em consonância com o Estatuto do Idoso, sempre observando
as condições orçamentária e financeira
do Instituto. Programas Sociais também serão implementados
visando o resgate da alta estima e a qualidade de vida dos segurados
do IPAMB.
