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2.1.
SANEAMENTO
Os
desafios para a melhoria dos serviços de saneamento em Belém
são muitos e o Governo Municipal tem como objetivo garantir
a cada cidadão o direito social e universal de viver em um
ambiente saudável e digno. Assim, a Política de Saneamento
a ser executada no Município terá um modelo que respeite
as características ambientais da cidade, valorizando as pessoas
e suas formas de organização social e econômica.
O objetivo é dotar a cidade de uma infra-estrutura em saneamento
que funcione, em grande medida, como indutor da atividade econômica
e, conseqüentemente, da qualidade de vida dos moradores.
A proteção
e preservação dos rios, igarapés e mananciais
no contexto urbano serão integradas aos serviços de
drenagem de águas pluviais, ao controle da poluição
e à manutenção de áreas verdes com a
criação de novos espaços de lazer.
A drenagem
urbana receberá a devida atenção, através
de projetos para as bacias hidrográficas, entre as quais
a da Estrada Nova, cujos recursos para as obras estão sendo
requeridos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
nos moldes do que foi feito com relação ao Projeto
de Macrodrenagem da Bacia do Una. Nas áreas do Una, o Governo
Municipal garantirá a manutenção das vias e
canais, utilizando os equipamentos e máquinas repassados
pelo Governo Estadual.
No
sentido de aumentar a cobertura dos serviços de abastecimento
de água no Município e melhorar a qualidade dos serviços
prestados à população, o Governo Municipal
através do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Belém (SAAEB) garantirá o abastecimento
de água com qualidade compatível com padrões
de potabilidade e em quantidade suficiente para promover a saúde
pública. Será ainda realizada a promoção
e o incentivo ao uso racional da água, à redução
das perdas e à minimização dos desperdícios,
bem como, ações de educação sanitária
e ambiental, especialmente para a correta utilização
das instalações domiciliares de água e sobre
os procedimentos para evitar desperdícios e assegurar o seu
uso sustentável.
Serão
concentrados esforços na captação de recursos
financeiros destinados a implantação dos novos sistemas
de abastecimento de água, para aumentar a cobertura de serviços
e, conseqüentemente, reduzir o déficit no atendimento.
Com
relações aos serviços de esgotamento sanitário
será observada a garantia de solução adequada
para o tratamento e disposição dos esgotos sanitários,
como forma de assegurar a saúde pública e a qualidade
ambiental, bem como promover o desenvolvimento e adoção
de tecnologias apropriadas, seguras e ambientalmente adequadas,
em especial para o atendimento em situações que apresentem
dificuldades de implantação notadamente nas áreas
de urbanização precária e de ocupação
dispersa.
Quanto
ao serviço de limpeza urbana, o Governo Municipal tem como
meta a universalização da coleta, associada a projetos
de educação ambiental, como a reciclagem do lixo,
para proporcionar a geração de trabalho e renda aos
trabalhadores, com o controle social através das instituições
competentes. O trabalho visa garantir a salubridade do ambiente
urbano, inibindo a decomposição de material orgânico,
o entupimento das redes de drenagem e a proliferação
de vetores, além de assegurar melhores condições
estéticas ao espaço público.
O atual
sistema deve ser modernizado, com a introdução do
planejamento e gestão racional dos resíduos, adotando-se
técnicas de alta tecnologia e de baixo custo no tratamento
e destino final do lixo. Paralelamente, a área do Aterro
do Aurá será otimizada, visando a eficiência
da Biorremediação existente e a implantação
de novos projetos sociais voltados aos catadores e moradores do
entorno. Como o Aterro recebe, além do lixo coletado em Belém,
o que é produzido nos demais municípios da Região
Metropolitana, haverá necessidade de parcerias com essas
prefeituras na busca de melhorias para os serviços de coleta,
transporte e tratamento.
Ainda
com o intuito de fortalecer a agenda política e social da
cidade serão realizadas discussões sobre a política
de saneamento, ampliando espaços para a participação
da sociedade na definição das metas e prioridades,
a fim de que essas pautas sejam assumidas pelo conjunto da sociedade
belenense.
2.2.
TRANSPORTE
As
ações na área dos transportes em Belém
devem estar integradas ao desenvolvimento da região metropolitana,
assegurando o direito a uma mobilidade segura, que priorize a vida
dos pedestres, ciclistas e condutores e acessibilidade aos cidadãos
com dificuldade de locomoção. Para humanizar o trânsito,
cada faixa de pedestre, calçadas, vias e ciclovias serão
planejadas e implantadas com iluminação, sinalização
e manutenção permanente, objetivando a redução
de acidentes. Esta mobilidade passa também pela transformação
da relação da cidade com os rios e o resgate da natureza
ribeirinha de Belém, cuja paisagem e economia são
elementos distintivos que exigem uma adequada política de
transportes para as ilhas pertencentes ao Município.
O Município
pretende desenvolver ações visando à eficiência
do transporte público, estabelecendo um novo padrão
de atendimento de acordo com o desenvolvimento tecnológico
de veículos e equipamentos, garantindo com isso a qualidade,
a quantidade adequada, a segurança, o aumento da velocidade
operacional do sistema e diminuindo o custo de prestação
do serviço, bem como buscar novas formas de financiamento
para o setor. Assim, a Administração Municipal, no
âmbito de sua competência contribuirá na realização
de ações que possibilitem ao Governo do Estado a implantação
do Projeto Via Metrópole, visando equacionar os graves problemas
enfrentados hoje pelo atual sistema de transporte.
Nesta
Gestão, o Transporte Coletivo, considerado como serviço
público essencial, tendo o Governo Municipal o papel fundamental
em seu gerenciamento.
O transporte
coletivo para as ilhas de Outeiro e de Mosqueiro passará
a dispor de melhor fiscalização junto às empresas,
objetivando proporcionar mais segurança e qualidade aos moradores
e visitantes desses balneários.
Também
é prioridade a pavimentação e manutenção
da malha viária da cidade, para que os corredores de transporte
tenham condições de trafegabilidade, assim como os
acessos às áreas de “baixada”. A malha
de ciclovias será ampliada e os abrigos de passageiros recuperados.
Visando
garantir a vida de pedestres e condutores, serão promovidas
campanhas educativas para que as regras de trânsito sejam
conhecidas e obedecidas por todos, garantindo-se assim o respeito
pelos direitos dos cidadãos.
2.3.
HABITAÇÃO
A Administração
Municipal considera a função social da propriedade
com vistas à justa distribuição dos custos
e benefícios do processo de urbanização, conforme
preconiza o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Neste contexto,
propõe efetivar a revisão do Plano Diretor Urbano
do Belém (PDU), de modo a adequá-lo às novas
exigências da legislação urbanística
atual, como determina o referido estatuto.
A implementação
da Política Municipal de Habitação será
articulada com os diversos níveis de governo, tendo em vista
a situação urbana e a garantia de acesso das camadas
mais pobres à moradia. Para isso, é preciso promover
uma reforma administrativa dos órgãos envolvidos com
a gestão urbana, através da implementação
das ações previstas no Diagnóstico Institucional
do Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais.
Além do mais, é necessária a implementação
de um programa de aproveitamento de áreas subutilizadas,
ociosas ou ocupadas irregularmente, contribuindo para facilitar
o acesso à moradia de interesse social e combatendo a especulação
do capital imobiliário.
Está
previsto ainda a captação de recursos com o objetivo
de se ampliar a oferta de unidades habitacionais ou promover a recuperação
e/ou ampliação de moradias para a população
de baixa renda.
O Governo
Municipal promoverá também a regularização
fundiária das áreas públicas ocupadas por população
de baixa renda, mediante a prestação de assistência
jurídica, de engenharia e arquitetura.
2.4.
URBANISMO
O Estatuto
da Cidade estabelece que a política urbana tem o objetivo
de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais
da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes, entre as
quais destacamos o papel do planejamento do desenvolvimento das
cidades, em especial da distribuição espacial da população
e das atividades econômicas no Município e no território
sob sua área de influência, no caso da capital, o conjunto
da Região Metropolitana de Belém (RMB).
Neste
contexto, o acompanhamento da expansão da ocupação
do território do Município, a ampliação
da demanda por serviços e a manutenção da infra-estrutura
e do patrimônio edificado são apenas alguns dos desafios
postos à Gestão Municipal. Isso significa também
compatibilizar os diversos interesses existentes pela apropriação
e consumo do espaço urbano
Desta
forma, entende-se que a organização e/ou reorganização
espacial deve aprofundar o enfrentamento à segregação,
reconhecer a geografia da cidade e, acima tudo, as formas de apropriação
do território, articulada à tendência de expansão,
de crescimento urbano que cada vez mais impõe o desafio de
consolidar e aprofundar a construção de um projeto
de desenvolvimento inserido numa estratégia metropolitana,
regional e nacional.
Para
ampliar a capacidade gerencial e consolidar os instrumentos legais
necessários ao suporte do planejamento e gestão da
cidade torna-se primordial fazer cumprir a função
social da cidade por meio da democratização do acesso
a infra-estrutura, bens e serviços, da disseminação
de informações sobre a legislação urbanística
existente e sobre o andamento de processos, com a utilização
de instrumentos mais modernos de fiscalização e controle
da ocupação do território municipal, a fim
de garantir o exercício da cidadania.
Na
busca da garantia desse direito é que será dada continuidade
à revisão e discussão da legislação
urbanística de Belém, para adequá-la à
dinâmica da cidade (como o Plano Diretor Urbano, o Código
de Posturas, Patrimônio Histórico, Leis de Controle
Urbanístico e a Lei de Regularização das Zonas
Especiais de Interesse Social - ZEIS). Desta forma, a gestão
atual deverá concluir o processo de revisão do Plano
Diretor Urbano, para, de forma democrática, assegurar o uso
produtivo dos vazios urbanos, democratizando a cidade e combatendo
a especulação do capital financeiro; controlar a densidade
de ocupação, adequando-a à capacidade de suporte
da infra-estrutura instalada; e elaborar novo Zoneamento do Município,
indicando o potencial de ocupação de cada área,
controlando e ao mesmo tempo estimulando o mercado imobiliário.
Na
questão da orla continental de Belém, esta área
vem sendo ocupada por atividades privadas, em detrimento da geração
de espaços com destinação pública. Tanto
é que nela instalaram-se, principalmente, indústrias,
portos particulares, comércio informal e serviços,
sem que o Poder Público tenha exercido nenhum controle sobre
o processo de ocupação, de tal forma que a visualização
do rio e o acesso à orla, pela população, tornaram-se
limitados e muitas vezes totalmente impedidos.
Considerando
que o rio é um dos principais símbolos da região
amazônica, sendo utilizado amplamente tanto para contemplação
e lazer quanto como meio de transporte e sustento econômico,
é que se faz necessário à realização
de intervenções com caráter físico e
social, a fim de fortalecer a referência cultural amazônica
da relação com os rios, possibilitando livre acesso
à orla com garantia de sua exploração econômica,
criação de novos espaços de lazer que atendam
as áreas habitacionais existentes em seu entorno, implantação
da infra-estrutura turística e organização
das atividades portuárias. Para tanto, deverão ser
consideradas as intervenções já executadas
pelo Governo do Estado e pelo Município, assim como serão
revistas às diretrizes propostas no Plano de Reestruturação
da Orla de Belém, elaborado pela Secretaria Municipal de
Urbanismo (SEURB), adequando-as à metodologia proposta pelo
Ministério do Meio Ambiente no programa “Projeto Orla”
do Governo Federal.
Em
relação ao enfrentamento dos conflitos existentes
com os municípios componentes da Região Metropolitana,
especialmente nas áreas de saúde, educação
e transporte deverão ser equacionadas por meio da promoção
de debates em fóruns, buscando a articulação
das ações metropolitanas através da implementação
de um modelo de gestão que garanta a participação
equilibrada entre os municípios e o equacionamento conjunto
dos problemas comuns, com a rediscussão dos papéis
de cada um na formação da Região Metropolitana
de Belém.
2.5.
MEIO-AMBIENTE
Para
implementar as ações ambientais, com a participação
da sociedade civil organizada, o Governo Municipal buscará
a sensibilização de todos para os problemas e cuidados
relativos à questão ambiental no Município,
tanto na área continental como na região insular,
com vista à conscientização para a preservação
dos recursos naturais e manutenção adequada do ambiente
urbano.
Para
o Município de Belém é fundamental uma gestão
ambiental participativa que promova a cidadania e a qualidade de
vida para as atuais e futuras gerações, através
do controle ambiental das atividades potencialmente poluidoras,
da implementação de um amplo e permanente programa
de educação ambiental - com forte apoio de um plano
de comunicação - e da criação de mecanismos
de incentivo à adoção de espaços públicos
(praças, parques, canteiros) por setores da sociedade civil,
estimulando formas de co-responsabilidade com estes espaços
da cidade.
Também
é importante a implementação do Plano Diretor
de Arborização nas Áreas Verdes Públicas
(PDAVE), da gestão de áreas especiais no continente
e nas ilhas, através do fortalecimento do Sistema Municipal
de Unidades de Conservação (SMUC), com legislação
adequada, criando novas e mantendo as atuais unidades protegidas,
ordenando o uso e a ocupação do solo, e incentivando
o ecoturismo como forma de desestimular as atividades causadoras
de degradação.
As
bacias hidrográficas, como unidade de planejamento ambiental,
continuarão sofrendo intervenções urbanas nos
processos de recuperação/preservação,
de forma a minimizar os impactos das ocupações consolidadas,
sendo necessário preservar as áreas verdes, recuperar
a navegabilidade dos cursos d’água, manter a permeabilidade
do solo e implementar sistemas de coleta e tratamento de esgoto,
conservando a biodiversidade do ambiente quando ainda existente.
A política
de meio ambiente, como resultado das aspirações humanas,
deve pautar-se nos princípios da sustentabilidade, na qualidade
das condições de vida da população e
de sua relação de respeito/convivência com os
recursos e necessidades básicas a serem atendidas, através
da conservação de áreas ainda preservadas,
consolidando o fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal
Integrada e Participativa.
O processo
de consolidação da política de meio ambiente
para Belém e os princípios da gestão ambiental
integrada serão desenvolvidos respeitando as especificidades
locais, as potencialidades e os valores das comunidades das áreas
e da cidade em geral. Além disto, terão ações
voltadas para a expansão das áreas verdes priorizando
a flora nativa, promovendo o enriquecimento da arborização
nas vias públicas produzindo sombra e amenizando o calor,
principalmente em áreas de maior carência, notadamente
as de expansão urbana e as degradadas, que sofrem atualmente
as conseqüências de uma ocupação desordenada
e da falta de um planejamento urbano para tais assentamentos.
2.6.
ECONOMIA
Belém,
ao longo das últimas décadas, vem gradativamente perdendo
sua condição de principal pólo da economia
estadual, entre outros fatores, por causa da falta de uma política
municipal que se preocupasse com o fortalecimento da economia local.
A Administração Municipal, dentro de sua competência,
acompanhará e avaliará continuamente o quadro econômico
de Belém na execução de sua política
de desenvolvimento, levando em consideração a base
industrial e o crescimento das atividades comerciais e de serviços
no Município, definindo estratégias de ação
para atrair investimentos públicos e privados.
Neste
sentido, há de se priorizar a geração de trabalho
e renda, sob a ótica da integração entre poder
público, iniciativa privada e a comunidade, tendo como fim
a valorização do cidadão. Para os que ainda
se encontram fora do mercado formal de trabalho, deve-se promover
a qualificação da mão-de-obra e o incentivo
ao associativismo, como forma de integração ao mercado.
Outra
questão importante é a integração produção/abastecimento,
com o objetivo de incentivar à agregação de
valor para o produto local, bem como o incentivo à produção
de alimentos, uma vez que isto permite a revitalização
da economia do Município, mantendo feiras e mercados em condições
viáveis para fortalecimento da comercialização.
Para isso, o Governo deve implantar políticas de apoio aos
micros e pequenos empreendimentos, envolvendo atualização
tecnológica, capacitação em gestão de
negócios e cooperativismo, focado no desenvolvimento local
sustentável.
A política
de desenvolvimento para Belém visa também a criação
de mecanismos que possam atrair investimentos nas atividades produtivas
com maior potencial na economia do Município, e o apoio à
iniciativa de pequenos negócios capazes de dar oportunidades
de trabalho e geração de renda.
Pela
importância econômica para a cidade, também será
feito um trabalho de requalificação de feiras e mercados,
como exemplo, as existentes na 25 de Setembro e na 8 de Maio (Icoaraci),
que após reavaliação dos projetos, as obras
serão reiniciadas.
2.7.
TURISMO
Projetos
como os de reestruturação e revitalização
da orla de Belém e de Icoaraci e do Centro Histórico
valorizam a questão turística do Município,
uma vez que propiciam qualidade ambiental, preservação
de patrimônio municipal e a auto-estima da população
e dos trabalhadores que atuam nesses locais. Portanto, o Governo
Municipal tem compromisso com a conservação de espaços
já revitalizados, como Ver-o-Peso, e com a ampliação
do potencial turístico do Município, através
de ações integradas, entre as quais, a revitalização
turística da ilha de Mosqueiro, com o objetivo de criar uma
referência local para esportes de aventura, assim como o incentivo
ao aproveitamento econômico dos recursos naturais das ilhas
do entorno de Belém.
A atual
Gestão se propõe ainda a buscar parcerias como os
governos do Estado e Federal, entidades privadas e organismos de
fomento ao turismo, visando incluir Belém no roteiro turístico
nacional.
Estas
parcerias visam incrementar a participação de Belém
no turismo receptivo, aumento com isso a permanência e o gasto
médio do turista no Município.
O Governo
Municipal também continuará apoiando as manifestações
populares de Belém, como exemplo, o Círio de Nazaré,
funcionando como mecanismo indutor ao turismo na cidade.
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